Para cada parcela de recursos liberada pela FAPESC, é necessário fazer a prestação de contas do desenvolvimento do projeto. Essa prestação de contas consiste na apresentação de dois relatórios com informações distintas: o técnico, sobre a execução do projeto, e o financeiro, sobre a utilização dos recursos.
O preenchimento e o envio do relatório técnico podem ser realizados por meio da Plataforma FAPESC. Já o relatório financeiro deve ser enviado conforme as instruções da Cartilha de execução de projetos e prestação de contas da FAPESC, que pode ser acessada pelo site da Fundação <www.fapesc.sc.gov.br> na opção de menu Prestação de contas e, posteriormente, seu número de protocolo e a data de apresentação à FAPESC devem ser registrados na Plataforma FAPESC.
As datas para apresentação dos relatórios de prestações de contas são condicionadas ao número de parcelas de recursos liberadas pela FAPESC e devem respeitar as seguintes regras:
Liberação em parcela única: quando a liberação dos recursos ocorrer em parcela única, a prestação de contas deverá ser entregue em até 30 dias contados do final da vigência do projeto.
Liberação em duas parcelas: quando a liberação dos recursos ocorrer em duas parcelas, a liberação da segunda parcela ficará condicionada à apresentação da prestação de contas da primeira.
Liberação em três ou mais parcelas: quando a liberação dos recursos ocorrer em três ou mais parcelas, a terceira parcela ficará condicionada à aprovação da prestação de contas da primeira – que deve ser apresentada antes da liberação da segunda parcela – e à apresentação da prestação de contas da segunda parcela, e assim sucessivamente até a liberação da última parcela.
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